Duarte Lima vai apresentar recurso contra envio de processo para Portugal

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De acordo com os autos do processo, igualmente citados pela imprensa desta sexta-feira, o suspeito alegou que a justiça no Brasil lhe dá mais garantias do que a de Portugal.

O jornal i e o Correio da Manhã adiantam que o processo de transferência já arrancou.

Para além disso, Duarte Lima refere ainda que as testemunhas estão no Brasil, o que vai fragilizar a defesa e lembra que se fosse condenado em território brasileiro poderia sempre ser transferido para Portugal.

Esta tese poderá ser defendida num eventual julgamento em Portugal do homicídio de Rosalina Ribeiro, já que, recentemente, Duarte Lima foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal e será julgado por um crime de abuso de confiança, precisamente sobre os tais cinco milhões de euros, que o MP brasileiro considera ser o motivo para o crime.

Em novembro de 2014, Duarte Lima foi condenado em Portugal a dez anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais, no âmbito do Caso Homeland, relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios (BPN) para compra de terrenos em Oeiras.

Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro.

O advogado brasileiro que defende Duarte Lima no processo em que o ex-deputado é acusado de homícidio vai recorrer para o Superior Tribunal de Justiça de Brasília contra a decisão de um tribunal do Rio de Janeiro de remeter para Portugal o julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro. Certo é que a pena máxima para homicídio em Portugal são 25 anos de cadeia, enquanto no Brasil são 30.

O coletivo que analisou este caso, os juízes Monica Tolledo de Oliveira, Antonio Carlos Nascimento Amado e Suimei Meira Cavalieri (relatora), teve ainda em conta as preocupações do juiz de primeira instância, Ricardo Pinheiro, sobre o facto de a investigação ter sido conduzida num país e o julgamento e produção de prova acontecerem noutro.

Há cinco anos, o advogado português Germano Marques da Silva dizia que Duarte Lima preferiria ser julgado em Portugal, porque existia no Brasil uma "desonestidade total" em relação ao processo sobre a morte de Rosalina Ribeiro, antiga companheira do milionário Tomé Feteira.

O i indicou ainda que, "para salvaguardar que não haja problema na deslocação no processo, os autos foram encaminhados para a secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para que sejam adotadas providências pertinentes e a transferência seja analisada".

Em 2011, Duarte Lima foi formalmente constituído arguido e o processo arrasta-se desde essa altura.

Em maio do ano passado, o Tribunal de Saquarema considerou que "quanto à autoria, finda a instrução da prova, ouvidas as testemunhas de acusação, restaram evidenciados indícios de autoria e delitiva por parte do réu". A acusação portuguesa diz que o antigo deputado se apropriou ilegitimamente do dinheiro que era de Rosalina Ribeiro. E o coletivo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro refere mesmo no acórdão que estas provas, que estão em Portugal, são importantes para o julgamento do assassinato. Mas decidiu transferir o processo para Portugal, caso contrário o ex-deputado português poderá sair impune do crime de que é acusado.

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