Vice de Angola e procurador vão a julgamento — Operação Fizz

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O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, e o procurador Orlando Figueira vão a julgamento, acusados de corrupção e branqueamento de capitais.

O processo aberto pelo Ministério Público português tem causado mal-estar nas relações políticas com o governo angolano, que adiou, sem data prevista, anunciadas visitas de governantes portugueses a Luanda, entre elas a do primeiro-ministro António Costa e da ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem.

A juíza Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção activa em co-autoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em co-autoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

Além destes arguidos, Paulo Blanco, advogado de Manuel Vicente em Portugal, senta-se também no banco dos réus pelos crimes de corrupção ativa - em co-autoria com Vicente -, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

O advogado Paulo Branco é também acusado da prática de um crime de corrupção ativa, um crime de branqueamento, um crime de violação de segredo de justiça e um crime de falsificação de documento.

Segundo a Lusa, a decisão da juíza foi contestada pelo advogado do Vice-Presidente de Angola. Mas a sua defesa alega que Manuel Vicente ainda nem sequer foi constituído arguido nem notificado da acusação. Um dos processos em que Manuel Vicente era suspeito é o caso Portmill - a compra de apartamentos de luxo no Estoril no montante de cerca de 8 milhões de euros. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Rui Patrício.

O advogado do procurador Orlando Figueira, Paulo Sá e Cunha, discordou do advogado de Manuel Vicente, declarando aos jornalistas: "Os arguidos que vão a julgamento são aqueles que estão na decisão instrutória e na acusação".

O Código Penal exige que para que a constituição de arguido se verifique esta tenha de lhe ser comunicada oralmente ou por escrito "por uma autoridade judiciária ou um órgão de polícia criminal".

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