Oi anuncia programa para acordo com credores

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Segundo o TJ, a mediação, que tem início nesta sexta-feira, 23, será realizada por meio da Plataforma online de Solução de Conflitos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o comunicado, o pagamento para credores cujo crédito for inferior ou igual a R$ 50 mil será feito em duas parcelas, com a primeira, de 90% do valor, em até 10 dias úteis após a assinatura do acordo, e os 10% restantes até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, que deve ser votado em assembleia geral de credores prevista para setembro.

De acordo com informações do processo, o autor do recurso alega que a mediação poderia implicar pagamentos antes do plano de recuperação judicial, o que seria inadmissível de acordo com a Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência (Lei 11.101/2005). O excedente será pago "na forma do plano de recuperação judicial", segundo palavras da empresa.

Pelo levantamento da Oi, cerca de 53 mil dos 55 mil credores da companhia têm crédito de até 50 mil reais com a companhia.

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O programa será implementado inicialmente no estado do Rio de Janeiro, a partir de 26 de junho de 2017. "A companhia esclarece que seu programa de acordo extrajudicial não é uma mediação judicial", diz, em nota enviada o Tele.Síntese.

"O Programa para Acordo com Credores beneficiará os Credores Oi participantes na medida em que possibilitará a antecipação de parte do valor objeto do programa".

A Oi criou também um call center específico (0800-644-3111 - ligações gratuitas) para tirar as dúvidas dos credores interessados em participar do Programa.

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