Congresso brasileiro aprova liberação de crédito para retomada da emissão de passaportes

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A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal na semana passada após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou um projeto de lei que libera 102 milhões de reais para que a Polícia Federal (PF) possa voltar a emitir passaportes no Brasil.

Agora, o projeto de crédito suplementar terá que ser votado pelo plenário do Congresso. O deputado Fernando Francischini (SD-PR) aguardou o ofício do governo para protocolar seu parecer. Para evitar que a despesa impacte a meta de resultado primário deste ano, haverá um corte, no mesmo montante da suplementação, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento. A PF alega que o serviço foi interrompido por falta de recursos.

Anteriormente, o projeto do presidente Michel Temer previa como fonte do dinheiro o cancelamento de recursos do Ministério da Educação, o que gerou debate e insatisfação dos membros do Congresso.

Ainda na nota, Boudens afirmou que houve falta de planejamento por parte do comando da PF durante a execução do orçamento e das verbas destinadas à confecção de passaportes. Elas pagam uma taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento (cor azul). Depois de revelado pelo O GLOBO, o governo recuou de retirar os recursos da Educação para emissão de passaporte.

"Comuniquei ao ministro Dyogo [Oliveira, ministro do Planejamento] que o governo teria que encontrar com urgência outra fonte", disse Berger. Os recursos arrecadados este ano deveriam financiar as emissões, mas foram contingenciados para cumprimento da meta fiscal do ano, que é de um deficit primário de R$ 142 bilhões para a União.

Proposta do governo reforça em R$ 102,4 milhões o orçamento da Polícia Federal.

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