Governo costura novo relatório para Refis, diz Meirelles

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Henrique Meirelles também confirmou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para substituir a MP que trata da reoneração da folha de pagamento.

ReoneraçãoO ministro participou da abertura do I Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na tarde desta segunda-feira (07/08), onde destacou a importância de uma reforma tributária para simplificar os processos e reduzir os custos das empresas para o pagamento de impostos.

"Mas, evidentemente como mencionou o presidente [Temer], vamos estar discutindo democraticamente e discutindo aquilo que é possível, mas sempre alertando a todos para uma realidade, que é uma realidade factual e objetiva". Na medida provisória sobre a reoneração, o texto já aprovado em vez de restringir os setores beneficiados ampliou o seu escopo.

"Ainda não tem essa data".

A equipe econômica esperava arrecadar R$ 13 bilhões com o Refis neste ano. "Será na hora em que o senhor (Jorge) Rachid (secretário da Receita Federal) definir quanto vai ser a receita", afirmou.

A rediscussão esperada sobre o Refis e a reoneração já são o bastante para colocar os empresários na retranca em relação ao governo. Ele evitou comentar sobre as possíveis frustrações na arrecadação que podem ocorrer ainda neste segundo semestre. "Muitas empresas tiveram prejuízos durante a recessão que precisaram ser compensados e agora esse efeito não deve ser mais notado na arrecadação", completou.

"Qualquer discussão antes disso é prematura", afirmou.

Meirelles também foi questionado sobre o que acha das declarações que teriam sido feitas pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que, sem a possibilidade de aumento de imposto, a saída é aumento da meta de déficit primário deste ano. "É uma opinião válida". Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. "Agora, estamos monitorando rigorosamente a arrecadação para concluir o que teremos de fato neste ano", contou. Com relação à Previdência, ele afirmou que o Congresso é soberano, mas defendeu a aprovação do projeto nos moldes atuais. "É difícil prever qual é a questão da agenda legislativa".

O ministro afirmou ainda que espera que o conjunto de reformas do governo - que inclui a da previdência e a tributária - seja votado neste ano.

Foi uma evidente manifestação de mau humor com as mudanças pretendidas pelo governo, que deve assumir um posicionamento mais duro no Congresso e aproveitar este momento de fortalecimento para negociações em função do arquivamento pela Câmara da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Meirelles disse que o governo trabalha na construção de um novo relatório para a medida provisória (MP) 783, que cria o programa especial de regularização tributária, conhecido como novo Refis.

Meirelles defendeu que a principal finalidade da reforma tributária é a simplificação. "Por enquanto, estamos aguardando essas ideias para discutirmos", disse Ele acrescentou que a pasta possui uma proposta de unificação das alíquotas de PIS-Cofins e que existe um trabalho em andamento de reforma tributária. Combinamos que estamos trabalhando para apresentar um PL em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível.

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