Governo estabelece em R$ 1 bi indenização para usinas da Cemig

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A União espera arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com a cobrança de bônus de outorga na licitação, que é prevista para setembro.

Conforme a portaria, "o pagamento da indenização. deverá ser realizado pela União até 31 de dezembro de 2018, após o recebimento do pagamento a título de bonificação pela outorga resultante da licitação das concessões das usinas". O governo conta com esses recursos para tentar atingir a meta fiscal, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões para este ano.

Em relação à São Simão, com potência de 1.710 MW, a indenização estabelecida é de R$ 243,599 milhões. Na usina Miranda, a outorga será de R$ 1,1 bilhão, enquanto em Volta Grande o valor é de R$ 1,29 bilhão. Os valores ainda serão atualizados pelo IPCA e pela taxa Selic.

O governo afirmou que o pagamento estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

A indenização se refere ao valor necessário para a cobertura integral do montante da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados.

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (8) o edital de um leilão para concessão de quatro hidrelétricas da Cemig, a estatal de energia de Minas Gerais. Jaguara, Miranda e Volta Grande, em bloco. O argumento da companhia para continuar operando as hidrelétricas é que os contratos de três dessas usinas tinham uma cláusula que garantia à empresa uma renovação por mais 20 anos. Além disso, diz que é direito do governo federal decidir se renova ou não as concessões.

O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou o julgamento para o dia 22.

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