Compra de imóvel por Medina investigada pelo MP

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O presidente da Câmara de Lisboa não declarou ao Tribunal Constitucional o valor de 645 mil euros de um duplex nas Avenidas Novas.

A análise ao caso pela justiça, acrescentou a PGR, já estava a decorrer antes das notícias divulgadas desde segunda-feira e que questionam o valor do negócio.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, não declarou ao Tribunal Constitucional um duplex nas Avenidas Novas, em Lisboa, que adquiriu com a mulher em setembro de 2016.

A compra foi feita a Isabel Maria Calaínho de Azevedo Teixeira Duarte, que faz parte da família que controla a empresa construtora que, segundo a Sábado, viu, por exemplo, ser-lhe "adjudicada, por ajuste direto, a polémica obra de recuperação do Miradouro de São Pedro de Alcântara". "A aquisição do imóvel em questão, através do contrato promessa, foi prontamente comunicada ao Tribunal Constitucional tendo igualmente sido referido que o remanescente seria adquirido com recurso a crédito bancário. Aliás, tive a atenção de ceder a declaração e de ir muito mais além do que é pedido, do que a lei obriga, que é explicar a forma como essa aquisição seria financiada, no meu entender isso é suficiente do ponto de vista das obrigações legais", indicou aos jornalistas.

A existência de registos públicos, diz o Observador, não substitui a declaração no Tribunal Constitucional - caso em que os autarcas não precisariam de declarar os imóveis que têm, que constam do Registo Predial - uma posição que não é partilhada pelo autarca.

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