Governo estuda liberar R$ 10 bi em despesas do Orçamento de 2017

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As usinas da Cemig com concessão vencida são Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, com um leilão previsto para o dia 27 de setembro.

O Orçamento de 2017 já foi contingenciado em R$ 45 bilhões. Esse grupo defende que, se for para fazer um shutdown, que ocorra no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do ano, deixando a paralisação ocorrer apenas em dezembro. A Lei Orçamentária de 2017 previa R$ 36 bilhões para o PAC, mas com as tesouradas até agora, o número baixou para R$ 19,7 bilhões.

- Nem com a receita da Cemig dá para liberar R$ 10 bilhões do Orçamento - alerta um técnico do governo.

Por outro lado, os técnicos que querem manter o contingenciamento alegam que a margem de R$ 20 bilhões que o governo conseguiu com a elevação do déficit primário de 2017 - de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões - já foi consumida e ainda não incluia uma eventual frustração da Cemig.

Somente com esse leilão, o governo espera garantir uma arrecadação de R$ 11 bilhões.

A informação sobre as negociações entre Cemig e Vale para disputar em parceria os ativos, que somam 2,9 gigawatts em capacidade, foi publicada primeiramente pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira.

Todo o vaivém em torno das hidrelétricas deixa em aberto a realização do leilão, afasta potenciais compradores e compromete as expectativas do governo com a concorrência, segundo especialistas que acompanham o assunto. Entretanto, caso não haja interessado na concessão das três juntas, haverá uma nova oferta de cada uma delas separadas. A Cemig, no entanto, enfrenta uma batalha judicial para prorrogar as concessões. No entanto, como as usinas são alvo de uma briga entre a União e a estatal mineira, os leilões estão suspensos pela Justiça e correm o risco de atrasar ou mesmo de render menos do que o esperado. O problema é que, sem caixa próprio suficiente para bancar a compra das usinas, a elétrica tenta um empréstimo bilionário para pagar ao governo pelas hidrelétricas.

O especialista em energia Fernando Umbria, da LPS Consultoria, afirma que a situação do leilão "é péssima" e ele deve ser adiado, sob risco de não haver empresas interessadas. "Não pode dar preferência para a empresa".

De acordo com comunicado oficial da Vale, a decisão sobre a parceria ainda está sendo tomada e leverá em conta o "foco estratégico" da mineradora. O governo já recorreu para tentar destravar a concorrência.

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