Produtor espera por resolução do Funrural — Soja

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O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, promulgou nesta terça-feira uma resolução de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) que suspende as cobranças do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Com isso, o governo deixa de arrecadar, neste ano, cerca de R$ 2 bilhões que estavam previstos para entrarem nos cofres públicos, resultado do parcelamento concedido aos produtos rurais que possuíam débitos em relação ao fundo. O texto final do projeto já está disponível no site do Senado e foi enviado ao plenário para assinatura do presidente e publicação no Diário Oficial da Casa.

A resolução proposta por Kátia Abreu se inspira numa decisão favorável obtida em 2010 pelo frigorífico Mataboi, do irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista, no STF (Supremo Tribunal Federal). Como o Supremo já havia considerado a cobrança inconstitucional anteriormente, o que foi instituído por legislação posterior sequer pode ser considerado válido.

Em março deste ano, no entanto, o STF reviu essa posição e foi determinada a cobrança retroativa dos produtores pessoas físicas dos tributos devidos nos últimos cinco anos.

- Nós não estamos correndo de contribuir com a Previdência Social, mas, se todos os outros setores contribuem sobre folha, contribuem sobre o lucro presumido, por que os produtores rurais deveriam contribuir sobre o faturamento bruto? - questionou. A lei anterior, porém, não foi objeto de nova análise.

Com a retirada da alíquota, a lei de 2001 fica esvaziada, inviabilizando a cobrança do Funrural. Na época Eunício afirmou que se não houvesse contrapartidas, o projeto seria promulgado.

A perda de receita aumenta a dificuldade do governo em cumprir a meta de deficit orçamentário prevista para este ano, elevada para R$ 159 bilhões.

A equipe econômica já havia mapeado a possibilidade de derrota no Senado e acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para preparar um recurso ao Supremo.

Ela não constava da lista de riscos, da qual já fazem parte o Refis e os leilões da usina da Cemig, ambos em meio a difíceis negociações políticas.

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