Edson Fachin rejeita pedido de Temer para devolver denúncia para a PGR

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou-se a atender um pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer, que buscava a devolução da mais recente denúncia contra o presidente da República à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso isso aconteça, a denúncia, apresentada pelo agora ex-procurador Rodrigo Janot, será revisada pela nova procuradora, Raquel Dodge, indicada por Temer e considerada adversária de seu antecessor.

Fachin argumentou que o STF já começou a analisar outro pedido de Temer, que quer impedir que a denúncia vá para a Câmara.

Dodge não deverá fazer o pronunciamento porque isso já foi realizado na primeira sessão, ocasião em que a Procuradoria Geral da República foi representada por Nicolau Dino, importante integrante da gestão anterior, de Rodrigo Janot.

O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, já havia protocolado na sexta-feira (15) um pedido para que a denúncia fosse devolvida. Por esta razão, de acordo com a defesa, o presidente não pode ser responsabilizado.

"Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr".

O STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre encaminhamento da denúncia à Câmara.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário.

Como a PGR suspendeu o acordo com a JBS por suspeitar que os membros da empresa cometeram irregularidades e omitiram factos importantes nos seus depoimentos, os advogados de Michel Temer querem paralisar esta denúncia da PGR, uma vez que utiliza dados fornecidos pela JBS como prova.

E ainda diz que o presidente da República não pode responder por suspeitos crimes anteriores ao cargo, somente depois que sair dele. Seria apenas um órgão de passagem da PGR para a Câmara. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.

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