Ex-presidente Lula vira réu pela sétima vez

Ajustar Comente Impressão

Justiça em Brasília aceita nova denúncia contra ex-presidente, que já responde a outras seis ações penais.

Além de Lula e Carvalho, os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz, também serão investigados.

A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Em particular, o presidente brasileiro é acusado de participar de manobras que envolveu a aprovação de uma medida provisória em 2009, que prorrogou por cinco anos os benefícios fiscais que foram recebidos pelas principais empresas do setor automobilístico, como o Grupo Caoa e a MMC-Mitsubishi. "Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada, com a eventual contraprova, quando poderá eventualmente ocorrer absolvição sumária, se for o caso", afirmou o juiz Vallisney Oliveira em sua decisão. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.

"A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito".

Segundo o MPF, representantes de montadoras automotivas prometeram pagar "vantagens indevidas" a agentes políticos em troca da edição de medida provisória que os favorecesse. O dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do PT.

"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados", afirmou o Ministério Público na denúncia.

O advogado Daniel Gerber, que faz a defesa de Alexandre Paes dos Santos, disse em nota que considera "lamentável que a cultura punitivista que temos, atualmente, transforme qualquer atividade lícita em suspeita".

A defesa de Mauro Marcondes declarou que a MP pretendia movimentar a economia em regiões menos favorecidas.

Outras seis pessoas também foram denunciadas. "A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", diz a nota.

"O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.

Para o juiz Vallisney, "está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia".

Comentários