Proposta de descongelamento de carreiras tem de ser clarificada, defende FESAP

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O Governo defende descongelamento faseado, mas os cortes nas horas extra não acabam já em 2018.

José Abraão recusa que possa haver "discriminação" entre trabalhadores, uma vez que está prevista a reposição integral das horas extra para todos os trabalhadores da saúde até ao final deste ano.

A partir de 1 de janeiro do próximo ano, o Governo vai desbloquear as progressões na carreira dos trabalhadores da função pública, tal como vinha a ser prometido e exigido pelos partidos da esquerda, conta o "Público" esta sexta-feira.

Os sindicatos da administração pública estão esta tarde a ser novamente ouvidos pela equipa do Ministério das Finanças.

A proposta, a que a Lusa teve acesso e que poderá ainda ser alvo de alterações, define as matérias que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para a Administração Pública, mas deixa em aberto o prazo para concluir o descongelamento das progressões.

Segundo a mesma fonte, o cenário que está em cima da mesa é que o descongelamento das progressões na carreira seja feito em vários anos, atribuindo-se uma percentagem igual a todos os trabalhadores sobre o valor a que têm direito.

Depois da reunião com os governantes, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse que o Governo manifestou a intenção de reduzir o período de faseamento das progressões nas carreiras da administração pública a menos de quatro anos, mas não deu garantias, nem uma ideia de para quanto tempo poderia ser reduzido.

Para que as progressões ou promoções se efetivem os trabalhadores têm de reunir dez pontos na avaliação do seu desempenho. O Executivo mantém a margem de cerca de 250 milhões de euros para gastar em valorizações salariais decorrentes destas progressões, por isso, avisa que os trabalhadores terão progressões na carreira, mas o aumento correspondente que deveriam ter no seu salário só acontecerá de forma faseada.

Ou seja, os trabalhadores em condições para progredir serão colocados na posição remuneratória a que têm direito, mas recebendo apenas uma percentagem do valor que lhes é devido.

O subsídio de refeição deixa de ser tributado, não estando previsto no documento nova actualização em 2018.

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