Ministro Edson Fachin manda arquivar inquérito contra Renan Calheiros

Ajustar Comente Impressão

Para Janot, as conversas gravadas entre Sérgio Machado e os outros envolvidos não se transformaram em atos concretos para embaraçar ou impedir as investigações da Lava-Jato. Os parlamentares eram acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Renan é acusado de participar de esquema de desvios por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng.

Segundo a Agência Brasilmedida atendeu o pedido feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês de setembro, após a solicitação pela Polícia Federal pelo arquivamento, em que alegou a falta de provas.

Por meio de nota, o senado Renan Calheiros disse que esta foi mais uma demonstração de que "vazamentos mentirosos e delações forçadas" não se sobrepõem aos fatos reais. Ambos teriam atuado para manter Paulo Roberto Costa no comando de uma das diretorias da estatal, que, em troca, trabalharia para a manutenção dos contratos pela empresa. Fachin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. "Nunca cometi ato ilícito algum".

O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, no entanto, afirmou que não há indícios suficientes para dar início a uma ação penal e torná-los réus.

"A narrativa que pretende estabelecer a correlação entre a doação eleitoral supostamente negociada em favor de José Renan Vasconcelos Calheiros e os depósitos realizados pela Serveng Civilsan S/A na conta do Diretório Nacional do PMDB não encontra suporte indiciário seguro para o prosseguimento da persecutio criminis in judictio", afirmou Fachin.

Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar o recebimento de denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o executivo da Serveng Paulo Twiashow. Na época da denúncia, Renan negou as acusações.

Comentários