STF mantém condenação de Maluf a sete anos de prisão

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (10) recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo desvios de dinheiro em obras em São Paulo.

Por 4 votos a 1, os ministros rejeitaram os embargos de declaração por entenderem que a decisão não possuía os vícios alegados pela defesa. Para o vice-decano, os novos elementos apresentados pela defesa levantam dúvida razoável sobre a movimentação bancária que ensejou a condenação, não sendo possível imputá-las ao réu da maneira posta na sentença. Marco Aurélio Mello foi voto vencido. Os demais integrantes do colegiado - Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux - acompanharam o voto que já tinha sido proferido pelo ministro-relator Edson Fachin na sessão do mês passado pela manutenção da condenação. A defesa pediu uma alternativa à cadeia, devido à idade avançada de Paulo Maluf: 86 anos. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso.

Está pautado para esta terça-feira (10), na Segunda Turma do STF, o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do empresário.

Sobre o pedido para Maluf não ser preso em razão da idade, o ministro afirmou que isso poderá ser avaliado na execução da pena, ou seja, pelo juiz responsável por cumprir a pena.

Kakay apresentará os chamados "embargos infringentes", que são cabíveis ao plenário do STF quando o julgamento não é unânime.

A Primeira Turma do STF embora tenha rejeitado os Embargos de Declaração do Deputado Paulo Maluf o fez por maioria. O voto do Ministro Marco Aurelio considerou que os documentos juntados pela defesa, e que foram conseguidos apos o início do julgamento em maio, deveriam ser considerados e que a análise destes documentos levam a hipótese de prescrição da pretensão punitiva. Ou seja os advogados de defesa que hoje representam o deputado só assumiram a causa recentemente quando o julgamento estava marcado.

"O ministro Marco Aurélio aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade". Kakay argumentou também que o deputado não poderia ser responsabilizado pela movimentação do dinheiro que fundamenta a acusação de lavagem porque as contas na Ilha de Jersey, à época citadas na ação penal, estavam congeladas por ordem judicial.

Ele defendeu ainda que, em ação penal originária, o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existindo a preclusão apontada por Fachin. "Na ótica da defesa, essa tese deverá ser vitoriosa no plenário. O deputado aguarda com serenidade uma decisão do Pleno do Supremo".

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