Temer decide revogar condição de refugiado de Battisti

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Segundo a Folha, a defesa de Battisti tinha entrado com pedido de liberdade na Corte no final de setembro, com base em notícias divulgadas pela imprensa de solicitação do governo da Itália para que Temer revisse o pedido de extradição.

Também em nota, o Palácio do Planalto informou que "O presidente não tem nenhuma decisão sobre o caso que está em análise na Subchefia de Assuntos Jurídicos".

O ministro Luiz Fux é relator do caso Battisti na Corte, e está com o pedido de habeas corpus.

O presidente Michel Temer (PMDB) optou por revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti.

Segundo fontes do Planalto, a equipe jurídica do presidente está debruçada sobre um parecer que pode servir como justificativa para a extradição do italiano.

Por fim, Tamasauskas afirmou que confia que Temer irá "respeitar as normas brasileiras, mesmo diante de tantas propaladas pressões políticas internas e externas".

Mesmo com a libertação do italiano, que havia sido preso ao tentar cruzar a fronteira do Brasil com a Bolívia, a defesa reiterou pedido feito no (STF) para suspender qualquer procedimento que tenha por objetivo extraditá-lo para seu país natal.

Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por assassinato pela Justiça italiana, Battisti fugiu para o Brasil em 2004 e, três anos depois, recebeu refúgio político no país.

No último dia 6, o presidente recebeu um parecer de Torquato que defende a devolução de Battisti à Itália e justifica que a prisão do italiano, por evasão de divisas, criou um "fato novo" capaz de justificar a sua extradição. Desde então, autoridades italianas insistem que ele seja extraditado.

O caso de Battisti tem sido discutido no governo Temer há algum tempo e, segundo auxiliares do presidente, caso o italiano não tivesse tentado fugir na semana passada, certamente a decisão final do Planalto não seria tomada dessa maneira. O governo sabe que não pode simplesmente expulsar Battisti porque ele tem um filho brasileiro e a Constituição impede. O montante estava dentro de um táxi boliviano.

2011 STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Nenhum obstáculo jurídico foi encontrado por ora para que se modifique a decisão do ex-presidente Lula.

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