Bruxelas abre caminho à entrega do Novo Banco à Lone Star

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Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Uma vez que não deverá ter dinheiro para injetar no Novo Banco, caso precise, o Fundo de Resolução deverá ter de voltar a pedir um empréstimo ao Estado ou pode financiar-se no setor bancário (provavelmente com garantia de Estado) para pagar esses 3,89 mil milhões.

"Esta autorização é apenas para o caso de o Novo Banco vir a enfrentar "necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star ou por outros operadores de mercado", avança o Comunicado de Bruxelas".

Com a 'luz verde' de Bruxelas, "o processo de alienação do Novo Banco pelo Fundo de Resolução à Lone Star estará concluído nos próximos dias", informa o Governo liderado por António Costa.

O gabinete de Mário Centeno destaca também que "a decisão da Comissão Europeia encerra mais uma etapa muito importante para a estabilidade do sistema financeiro e para a dinamização da economia portuguesa" e lembra que a "injeção de mil milhões de euros pela Lone Star, juntamente com o plano de reestruturação e as medidas aprovados pela Comissão, em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílio estatal, irão garantir a viabilidade a longo prazo do Novo Banco".

A Comissão concluiu que a operação não configura uma situação de ajuda ilegal de Estado e sublinha que estas medidas permitem ao novo dono, o fundo norte-americano, lançar um plano de reestruturação ambicioso para garantir a viabilidade a longo prazo do banco que resultou da resolução do BES.

O Novo Banco reduziu o seu quadro de pessoal em bem mais de mil pessoas nos últimos anos.

O BCP meteu em setembro uma ação na Justiça para clarificar esta garantia, já que é dos maiores contribuintes para o Fundo de Resolução. Bruxelas não quantificou até onde pode ir o Estado no caso do Lone Star não conseguir assegurar a solvabilidade do Novo Banco, que será detido em 25% pelo Fundo de Resolução, gerido pelo Banco de Portugal e que é risco público.

Além deste valor, o Novo Banco terá de emitir 400 milhões de euros de títulos que contem para "fundos próprios 2", ou seja, dívida subordinada que é a primeira a ser chamada à recapitalização interna caso o banco fique em dificuldades.

Por último os quadros superiores do Novo Banco estão sujeitos a um teto salarial que abrange a totalidade do pacote de remuneração e corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do Banco.

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