Governo quer aplicar sanções a quem não avalie qualidade do ar — Legionella

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Quando o biocida tem uma quantidade importante de concentração inibe o desenvolvimento, por exemplo, da bactéria da legionella. Por exemplo, acrescentou, citado pela TSF, "não está legislado a quantidade de biocida -como o cloro -, que tem que estar nos tanques de água que depois procedem à refrigeração dos edifícios e que passam nas torres".

Durante a audição conjunta nas comissões do Orçamento e Finanças, de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado na especialidade, o ministro João Matos Fernandes esclareceu aos deputados como é que o Governo pretende colmatar a situação.

Segundo o ministro, este trabalho de revisão da lei está a ser desenvolvido pelo Ambiente em conjunto com o Ministério da Saúde, e deverá haver medidas para levar a Conselho de Ministros dentro de dois meses, no início do próximo ano.

Matos Fernandes admitiu que as regras do Governo PSD/CDS-PP até são mais exigentes em relação à qualidade do ar interior, só que "não lhe associa nenhum regime sancionatório e não impõe qualquer regra de auditoria". "O decreto-lei fala da qualidade do ar interior e da eficiência energética dos edifícios. É preciso fazer mais para conseguir assegurar a qualidade do ar interior, nomeadamente em edifícios de serviços e comerciais".

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou esta quarta-feira que estão a ser preparadas medidas para garantir a qualidade do ar que sai das torres de torres de refrigeração, que incluem auditorias e sanções para as entidades que não respeitem as regras.

O Bloco de Esquerda veio defender já a necessidade de alterações legislativas para reforçar a prevenção de contaminações por legionela, tendo apresentado dois projetos de lei, prevendo a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de colónias de legionela em edifícios com climatização que, até às alterações legais de 2013, eram de dois em dois anos.

Um surto de legionella foi detetado no sábado no Hospital São Francisco Xavier, estando confirmados 38 casos, com dois óbitos e cinco doentes internados nos cuidados intensivos.

O Governo pretende combater o recente surto de legionella com um plano de medidas para avaliar a qualidade do ar interior. O Ministério do Ambiente tem também vindo a trabalhar em medidas para a avaliação do ar exterior. As licenças ambientais contemplam, nas grandes instalações emissoras, obrigações de manutenção e limpeza, definindo periodicidade, mas o Executivo pretende "detalhar para todas as torres de refrigeração estas obrigações de manutenção e limpeza, definindo-as na lei, e estabelecendo a respetiva periodicidade", com uma lei única para todos os setores de atividade. "Tendo em conta que a incorrecta manutenção dos tabuleiros de condensados, torres de arrefecimento ou outros equipamentos pode representar um risco acrescido, na medida em que a estagnação da água ou a sua nebulização podem constituir um veículo de proliferação e disseminação da bactéria Legionella, vamos impor sanções ao incumprimento destes deveres de manutenção dos equipamentos e sistemas", remata.

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