Temer contraria Maia e assinará MP da reforma trabalhista

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O envio contraria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse não concordar com a negociação.

Eunício Oliveira afirmou que a MP sairá em uma edição extra do Diário Oficial, ainda hoje, e que Maia "foi convencido" do acordo de Temer com os parlamentares. Ele argumentou que a reforma trabalhista foi feita por projeto de lei, e por isso as alterações deveriam ser alterada por meio desse instrumento. Pelo acordo, Temer iria então editar uma MP para realizar as alterações. A nova Reforma Trabalhista entrou em vigor no sábado (11).

Maia, que vem criticando repetidamente o que considera ser um uso exagerado de medidas provisórias, disse que na hora das decisões difíceis, Temer tem optado pelo caminho mais fácil das MPs.

Para acelerar a tramitação da reforma, o governo se comprometeu com os senadores a modificar alguns pontos da reforma.

Apesar da disputa em torno do processo político de aprovação desse ajuste, o conteúdo do ajuste da legislação era ponto de concordância entre Temer e Maia. Entre as mudanças confirmadas pelo texto da MP 808 está a necessidade de acordo coletivo para instituição de jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Além disso, grávidas e lactantes serão afastadas de trabalho insalubre, mas poderão trabalhar com insalubridade mínima e média após laudo médico que aprove a volta ao trabalho. Mas não dá qualquer pistas sobre novas formas de financiamento das atividades sindicais, uma vez que essas organizações perderão, a partir de 2018, a contribuição obrigatória. Nessa área, a MP cita apenas que a comissão de representantes instalada na empresa não poderá substituir função do sindicato.

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