STJ aceita denúncia e Fernando Pimentel vira réu por corrupção

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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), mas o petista vai permanecer no cargo durante o processo, decidiu nesta quarta-feira a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, o colegiado, que reúne os ministros mais antigos do tribunal, rejeitou todas as preliminares alegadas pela defesa e transformou o governador em réu por corrupção.

Pimentel, no entanto, não será afastado do cargo. Nela, Pimentel é acusado de beneficiar a empresa Odebrecht em processos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidia o órgão.

O advogado de Fernando Pimentel, Eugenio Pacelli, foi contatado, mas ainda não se pronunciou. Tais informações seriam novas e "alteram profundamente" os rumos das investigações, afirmou a defesa.

A análise da denúncia começou na semana passada, mas havia sido interrompida após o ministro Og Fernandes pedir vista (mais tempo para estudar o processo).

De acordo com a denúncia, formatada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, Pimentel teria recebido vantagem ilícita de R$ 15 milhões em troca do favorecimento da construtora Odebrecht em obras na Argentina e em Moçambique.

Segundo o MPF, a empresa buscava a obtenção de seguro-garantia para essas obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Tudo se tratava de diligência movida por interesses políticos", disse o advogado em sustentação oral durante o julgamento.

A partir de amanhã todos saberão de verdades até então desconhecidas da Acrônimo.

Segundo Herman Benjamin, os fatos descritos na denúncia são anteriores à posse de Pimentel no comando do governo mineiro e, além disso, não há notícia de que ele tenha provocado obstrução à Justiça.

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