Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio

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Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena para os motoristas embriagados que provocarem mortes no trânsito. O próximo passo é seguir para sanção presidencial.

O único agravante previsto atualmente no código é de aumento de um terço da pena para casos de homicídio culposo se o agente não possuir permissão ou habilitação; praticar o ato em faixa de pedestres ou na calçada; ou deixar de prestar socorro à vítima do acidente.

Com esse aumento na punição, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a pena em regime fechado.

Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade. A argumentação dos deputados é de que aqueles acusados de homicídio culposo muitas vezes só recebiam a pena de pagamento de cestas básicas e serviço comunitário, dependendo da interpretação da autoridade responsável pela investigação.

A matéria que foi apresentada pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), em 2013, e só agora aprovada pela Câmara dos Deputados, é proativa por endurecer as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. Mas, no Senado, foi incluída emenda que aumenta ainda mais a pena. O líder da bancada, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que a bancada do partido é contra as mudanças propostas pelo Senado. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.

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