Povos indígenas ocupam AGU contra parecer antidemarcações de Temer

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Cerca de 100 indígenas representantes dos povos Kaingang, Terena, Kadiwéu, Kinikinau e Guarani Mbya ocuparam o hall de entrada da AGU nessa quarta-feira. O grupo exige a revogação do que eles consideram "parecer anti-demarcações do governo Temer". Os manifestantes criticam um parecer da ministra Grace Mendonça que obrigaria a administração pública a aplicar a tese do marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a terra indígena Raposa Serra do Sol, condição que contraria outras decisões do próprio STF. A assessoria de imprensa da AGU confirmou o encontro, mas não detalhou o que foi dialogado entre Grace Mendonça e os indígenas.

Os indígenas também argumentam que o marco temporal inviabiliza a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cime), a medida restringe o direito ao reconhecimento das terras tradicionais. Por outro lado, segundo a AGU, o parecer vai promover segurança jurídica a esta política pública.

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