Câmara aprova FEX e projeto será analisado pelo Senado Federal

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O FEX é o recurso mais aguardado pelo Governo do Estado para melhorar a situação econômica em Mato Grosso e garantir o pagamento da folha de novembro e os 13º salários de servidores que fazem aniversário em dezembro ou no mês passado.

Mato Grosso receberá quase R$ 500 milhões do FEX.

Cabe ao Governo Federal repassar aos Estados exportadores, recursos do FEX, que foi criado para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos de exportação. Para que o valor seja entregue aos Estados, é necessário o aval da Câmara e do Senado.

Conforme prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o requerimento de urgência protocolizado pelo deputado mato-grossense Fábio Garcia (sem partido) foi votado na tarde desta quarta-feira (06).

Mesmo com o regime de urgência, o procedimento permaneceu aguardando votação, pois havia outros itens que eram prioridades na Câmara. Já existe um acordo no Senado para que o projeto tramite com agilidade na Casa.

Nesta terça-feira (05), ao Olhar Direto, Fábio Garcia destacou a importância da aprovação do projeto.

A expectativa é de que os senadores analisem o texto somente na próxima semana. Assim, os estados exportam mais, mas têm a arrecadação diminuída. As emendas parlamentares também serão pagas com a entrada dos recursos.

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