União Europeia e Londres chegam a acordo sobre primeira fase do Brexit

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A Comissão Europeia anunciou, esta madrugada, uma provável reunião entre May e Juncker pelas 07:00 (06:00 em Lisboa), numa altura em que Londres e a União Europeia tentam alcançar um acordo sobre a primeira fase das negociações do 'Brexit'.

"Não haverá uma fronteira dura e manteremos o acordo de Belfast", disse Theresa May. O DUP, que tem a sua razão de ser na defesa da Irlanda do Norte como parte indissociável do Reino Unido, considerou inaceitável que fosse dado o estatuto de excepção à Irlanda do Norte. Nesse acordo inicial, o Reino Unido assumia que, no caso de não conseguir negociar um acordo comercial de grande proximidade com a UE, a Irlanda do Norte manteria normas suficientemente próximas dos actuais parceiros para tornar dispensáveis controlos nas alfândegas - o chamado "alinhamento regulatório".

Agora, o texto do novo acordo adopta uma formulação que promete não criar qualquer distinção entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.

"A CE decidiu formalmente recomendar ao Conselho Europeu que foram feitos progressos suficientes nos três termos do divórcio para poder entrar na segunda fase da negociação", disse Juncker, em entrevista coletiva ao lado da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May. May viajou com o secretário David Davis e se encontraria também com o negociador-chefe da UE, Michel Barnier.

Bruxelas e Londres estão a esforçar-se por concluir até ao fim da semana um acordo sobre os principais aspetos do divórcio, a fim de passar a uma segunda fase de negociações, dedicada à sua relação futura.

"Estes cidadãos, assim como os cidadãos britânicos que vivem na UE a 27, conservarão os seus direitos após a saída do Reino Unido da UE. A Comissão garantiu igualmente que todos os procedimentos administrativos para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão simples e pouco dispendiosos", indica a Comissão em comunicado.

Os europeus queriam avanços suficientes nos três pontos antes de domingo para que os líderes dos 27 Estados que continuarão na UE tenham tempo de examinar o acordo e possam aprová-lo na reunião de cúpula de 14 e 15 de dezembro, o que marcaria o início da segunda fase, como deseja Londres.

O chefe do Governo irlandês, Leo Varadkar, garante, no entanto, que "há pessoas em Londres" que lhe garantiram que Theresa May vai apresentar novas propostas "esta noite [de ontem] ou amanhã [esta quinta-feira]".

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