Legalização da canábis nas mãos do PCP

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Um parecer, solicitado nos últimos meses pelo bastonário Miguel Guimarães ao Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos, homologado esta quarta-feira, vai ao encontro das propostas do Bloco de Esquerda e do PAN, de que a prescrição de canábis medicinal deve ser feita mediante uma receita especial.

A solução, subscrita pelo BE e PAN, acabou por ser um requerimento para que os projetos não fossem votados e baixassem à comissão parlamentar de saúde, por 60 dias.

Estas personalidades unem o seu nome a um projeto-lei do Bloco de Esquerda, que procura ver legalizada a canábis para fins terapêuticos.

Ouça o podcast Quatro e Vinte, com a atualidade quinzenal sobre a legalização da canábis no mundo. Como a prescrição não existe, das duas uma: "ou é privado deste tratamento, ou é empurrado para o mercado negro", concluiu. André Silva afirmou que já é altura de "colocar ao serviço das pessoas doentes os inúmeros benefícios medicinais desta planta".

"O PCP não acompanhará estas iniciativas", anunciou a deputada do PCP Carla Cruz, na abertura do debate parlamentar sobre os projetos de bloquistas e partido Pessoas-Animais-Natureza. "Não há sentido que não haja acesso a estes compostos que estão acessíveis noutros países e quando há evidência científica que pode ser benéfico no tratamento de sintomas como a falta de apetite e controlo da dor, em doenças oncológicas", disse o médico oncologista Jorge Espírito Santo ao jornal Público. As maiores incógnitas serão o PS e o PSD, o primeiro porque tem liberdade de voto e o segundo porque ainda vai decidir hoje como vota, mas que à partida terá disciplina para votar contra.

O PSD declarou não ter qualquer tabu com a possibilidade de uso terapêutico de canábis, mas manifestou-se igualmente contra "confundir a utilização" médica com fins recreativos que afirma estar implícita nos diplomas em questão. As críticas centraram-se também sobre o autocultivo e à ausência de penalização "a quem faça autocultivo e ceda a planta a terceiros". Para a deputada, "a evidência científica não aponta com rigor que a canábis seja uma mais-valia".

Os projetos de lei do BE e do PAN para a utilização terapêutica da canábis baixaram esta quinta-feira, dia 11 de janeiro, sem votação, à comissão parlamentar de saúde, após um debate no parlamento em que os partidos se dividiram. Já para Isabel Galriça Neto, médica e deputada do CDS-PP, "a investigação não é suficiente para dar segurança acerca dos fins medicinais da canábis". A intervenção da deputada socialista incluiu também críticas à possibilidade de auto-cultivo.

"Há dezenas de milhares de doentes à espera disto em Portugal e querem adiar isto para o futuro com falsos pretextos que nada têm a ver com a proposta aqui apresentada", criticou Moisés Ferreira, sublinhando que o Bloco está aberto a discutir com as restantes bancadas os detalhes da iniciativa na especialidade.

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