CGU identifica irregularidades em 44,6 mil benefícios do INSS

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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União contatou a existência de irregularidades em 44.631 benefícios financiados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

No documento, a CGU ressalta que, desde 2002, vem identificando indícios de irregularidades por acúmulo de benefícios incompatíveis.

As análises foram realizadas usando como referência a legislação que trata dos 96 tipos de benefícios e a folha de pagamento de benefícios do INSS de março de 2017. Segundo a CGU, se comprovadas as fraudes, o gasto mensal provável é de R$ 26 milhões, totalizando R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.

A CGU ainda cita que a ocorrência de inconsistências nos dados dos beneficiários "está relacionada à fragilidade nos sistemas corporativos do INSS". Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos (prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão).

Os outros 31.055 benefícios ainda são passíveis de correção.

A maior parte dos casos identificados é de acúmulo do pagamento de benefícios.

Também foram recomendados para o INSS a adoção de providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida, o início dos procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente.

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