TRF2 mantém suspensa a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

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O governo prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, após nova derrota no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na noite desta quarta-feira, 10.

Ao G1, Marun disse que a decisão da Justiça de suspender a posse de Cristiane Brasil é "questionável" e declarou ter "certeza" de que a medida será revista.

Quanto à sua nomeação à ministra do Trabalho, a Advocacia-Geral da União informou que vai entrar com novo recurso, desta vez no Supremo Tribunal Federal.

Os dois motoristas alegaram que cumpriam jornadas superiores a 12 horas e que a deputada não pagou horas-extras, férias, 13º salário, FGTS e verba rescisórias na demissão.

O juiz federal Vladimir Vitovsky, do TRF-2, negou pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Cristiane para reverter a ordem liminar da Justiça Federal de Niterói (RJ) que impede a posse da deputada por ofensa à "moralidade administrativa" - ela já foi condenada em uma ação trabalhista e fechou acordo em outra. A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada.

Mesmo com a suspensão judicial, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) incluiu desde o início da manhã a posse em sua agenda oficial e o hall monumental do Palácio do Planalto foi preparado desde cedo para a cerimônia.

"A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (.) Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil", afirma a AGU no recurso.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro com o objetivo de impedir a posse da parlamentar.

Nesta terça-feira (9), o entorno do presidente chegou a recomendá-lo que cogite indicar um outro nome para o cargo caso novas suspensões sejam concedidas, evitando, assim, criar um desgaste à imagem do governo.

O principal cotado caso ela seja suspensa de novo é o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que em 2009 causou polêmica ao dizer que estava "se lixando para a opinião pública".

A empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade, em Brasília.

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