Fachin nega a Lula liminar para evitar prisão antecipada

Ajustar Comente Impressão

Os advogados do ex-presidente se reuniram com Fachin nesta quinta-feira para pedir que o habeas corpus fosse julgado antes de os recursos nas instâncias inferiores se esgotarem.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agora, no entanto, Cármen Lúcia deve incluir o HC de Lula na pauta do plenário e, como pano de fundo, os ministros farão a discussão mais ampla a respeito da execução de pena após sentença de segundo grau.

André Richter - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (9) negar habeas corpus no qual da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O mérito deste habeas corpus será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Felix Fischer.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, o STF terá "a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII)". O ministro, no entanto, pediu para que o recurso seja julgado pelo plenário da Corte, para que todos os 11 ministros possam analisar o caso.

Ainda segundo a nota, "o ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime".

Em janeiro, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entenderam que houve favorecimento ilícito entre o ex-presidente e a construtora OAS por meio do recebimento do apartamento triplex. Nos bastidores do STF a avaliação é que as chances de Lula são maiores no STF do que no STJ justamente por causa do posicionamento dos ministros em relação à prisão após condenação em segunda instância.

Há duas ações no STF que questionam a decisão, ambas nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello (ADCs 43 e 44).

O TRF4 que o condenou em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, determinou a execução da pena de 12 anos e 1 mês após o esgotamento dos recursos no tribunal de Porto Alegre. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. De acordo com a defesa de Lula, o cumprimento imediato da sentença seria "inconstitucional".

Comentários