Publicado edital para concurso de delegado da Polícia Civil de Minas

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"Pedimos ao governador e ele nos atendeu com mais esse pleito". O salário inicial para o cargo é de R$ 11.475,57. Conforme o edital, oito vagas são reservadas a pessoas com deficiência.

Além da aprovação no certame, são requisitos para ingressar no cargo o título de bacharel em direito, idade mínima de 18 anos (completados até a data da posse), ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais (em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares) e em pleno exercício dos direitos civis e políticos.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio da internet nos endereços eletrônicos acadepol.policiacivil.mg.gov.br e www.fumarc.com.br. A taxa de participação é de R$ 212,00.

A prova objetiva abordará Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos, Medicina Legal e Noções de Criminologia.

O concurso público prevê, na sequência dos testes de conhecimento, uma prova dissertativa (eliminatória e classificatória), prova oral (eliminatória e classificatória), avaliação psicológica (eliminatória), exames biomédicos e biofísicos (etapa eliminatória), além de prova de títulos (classificatória) e investigação social (eliminatória).

Os aprovados e empossados irão atuar na investigação criminal de acordo com seu convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade; decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, assim como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais; decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante; e representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais.

Para a prova dissertativa serão convocados apenas os 760 candidatos de melhor pontuação, já considerados, se houver, os 76 com deficiência. Já as provas dissertativa e oral abordarão Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal. O teste está previsto para 2 de outubro.

Neste período, vale ressaltar, o servidor terá direito somente à remuneração correspondente ao primeiro grau do nível inicial da carreira de Delegado de Polícia Substituto.

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