Animais de estimação vão poder entrar em restaurantes sinalizados

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A proposta resulta de projetos do Partido Ecologista 'Os Verdes' e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Os animais de companhia podem, a partir de Maio, acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados e que podem fixar uma lotação máxima, de acordo com a lei aprovada no Parlamento nesta sexta-feira.

A lei foi aprovada por unanimidade e entra em vigor 90 dias depois de ser publicada.

A partir de maio, os animais podem frequentar os estabelecimentos mas com algumas regras. Também não podem estar presentes em locais de serviço e onde existem alimentos.

Os espaços de restauração podem fixar uma lotação, mas que o funcionamento do restaurante não fique comprometido. De acordo com a nova medida, os animais terão de ser presos com trela e não têm permissão para circular livremente.

Os proprietários de restaurantes têm ainda a possibilidade de criar zonas para clientes que transportem animais.

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