Parlamento vota quatro propostas para incluir mais informações na fatura dos combustíveis

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Apesar de esta quinta-feira apresentarem projetos-lei separados, PS, CDS e PAN estão de acordo num ponto: as faturas dos combustíveis tem de passar a ter mais informação. O objetivo é que os consumidores passem a ter acesso a informação detalhada sobre o que pagam em gasóleo e gasolina, bem como o que é referente ao imposto sobre produtos petrolíferos.

No projeto de resolução aprovado, da autoria do PEV, recomenda-se ao Governo que "avalie e defina, com vista à sua implementação em Portugal, um esquema complementar à declaração nutricional, que torne facilmente percetível aos consumidores a informação mais relevante sobre o teor nutricional dos alimentos embalados". Desta vez, proposto pelo PS e alargado a todo o setor energético.

O projeto de lei do PS aplica-se à energia elétrica, gás natural, gases de petróleo liquefeito (GPL) e combustíveis, enquanto o projeto de lei do CDS-PP aplica-se ao gasóleo e gasolina.

Na proposta, o deputado André Silva refere o "bom exemplo", "passível de replicação nas faturas relativas à venda de combustíveis, a fatura concernente aos serviços disponibilizados pela EDP, a qual contém informações sobre as emissões de CO2 correspondentes à energia consumida e faturada".

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