Desembargadores que condenaram Lula recebem auxílio-moradia

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Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo neste domingo, 11, em 2014, Laus comprou por R$ 255 mil um apartamento no Moinhos de Vento, bairro nobre na região central.

Em nota, o TRF-4, informou que cumpre "determinações legais" relacionadas ao auxílio-moradia. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês. Em dezembro de 2017, rendimento bruto do magistrado era de cerca de R$ 106 mil, somados benefícios e gratificações.

O juiz Leandro Paulsen, por sua vez, adquiriu um apartamento por R$ 432 mil em 2009.

Também por ter caráter "indenizatório", e não remuneratório, o auxílio-moradia não é levado em consideração no cálculo do teto do salário dos juízes. O imóvel teria sido parcelado com a Caixa Econômica Federal em até 30 anos.

Relator da Lava Jato na corte regional, João Pedro Gebran, natural de Curitiba, não possui imóvel próprio em Porto Alegre.

Uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2014, garantiu que todos os magistrados em atividade no Brasil pudessem receber o benefício. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão.

Dos 494 magistrados da 4ª Região, que compreende os três Estados do Sul, só 74, ou 15%, não ganham auxílio-moradia.

O auxílio-moradia, de acordo com esta resolução, só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz, ainda que não a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública.

Desde a liminar de 2014, o auxílio-moradia aos magistrados da 4ª Região já custou R$ 71,3 milhões.

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