Operação Lex. Rui Rangel e Fátima Galante conhecem hoje medidas de coação

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O juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, está proibido de sair do país sem autorização.

Quanto a Fátima Galante, o seu advogado, Paulo Sá e Cunha, não precisou os crimes de que está indiciada, referindo apenas que são um pouco menos em relação a Rangel.

A operação Lex começou depois de terem surgido vários indícios de crime recolhidos numa busca feita ao escritório do advogado José Santos Martins, na sequência da Operação Rota do Atlântico - caso que investiga os empresários José Veiga e Paulo Santana Lopes por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências, fraude fiscal qualificada e participação económica em negócio.

Os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos no âmbito da Operação Lex, conheceram esta tarde as medidas de coação impostas pelo Supremo Tribunal de Justiça, que decretou a suspensão de funções, a proibição de contactos com "várias pessoas" e no caso de Rui Rangel a obrigação de solicitar autorização para se ausentar para o estrangeiro, uma vez que tem dupla nacionalidade - portuguesa e angolana.

Rui Rangel está indiciado por três crimes e ficou sujeito a quatro medidas de coação, no âmbito da Operação Lex. Não foram revelados os crimes imputados a Fátima Galante.

Questionado pelos jornalistas João Nabais disse que as medidas de coação não estão "longe" do que os advogados previam, independentemente de gostarem ou não delas.

Na passada-sexta-feira o Ministério Público informou o tribunal sobre as medidas de coacção que considerava adequadas, tendo a defesa dos dois juízes tido até esta segunda-feira para se pronunciar. Daí que tenha sempre estado fora de questão um cenário de prisão preventiva. A decisão final será tomada pelo juiz conselheiro do Supremo. A revista Sábado avançou recentemente que o desembargador era, segundo o procurador-geral adjunto Paulo Sousa, o pivô de um grupo que pessoas que, nos últimos anos, se dedicaram à "angariação de clientela" para o magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa.

- Aplicar à arguida, também juíza desembargadora, as medidas de coação de proibição de contactos e de suspensão de funções.

São também arguidos no processo o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube para as modalidades, Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.

Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade, e um deles - o advogado José Santos Martins, suspeito de ser testa de ferro de Rangel através de depósitos de milhares de euros que terão sido feitos nas suas contas bancárias - pagou uma caução de 25 mil euros.

Recorde-se que no passado dia 30 de janeiro, a Polícia Judiciária fez 33 buscas, 20 das quais domiciliárias: a casa do juiz desembargador Rui Rangel, as instalações do Sport Lisboa e Benfica, a casa de Luís Filipe Vieira, a residência de Fátima Galante e três escritórios de advogados.

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