TSE autoriza candidatos a financiarem as próprias campanhas

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Para quem se candidatar à presidência da República o valo limite será de R$ 70 milhões para o primeiro turno e R$ 35 milhões para o segundo turno. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

"Os limites de gastos para cada eleição compreendem os gastos realizados pelo candidato e os efetuados por partido político que possam ser individualizados, na forma do § 3º do art. 21 desta resolução, e incluirão: I o total dos gastos de campanha contratados pelos candidatos; II as transferências financeiras efetuadas para outros partidos políticos ou outros candidatos; e III as doações estimáveis em dinheiro recebidas", cita o texto. "O ideal seria um limite interno de 30% ou 40% e não o limite de gastos para o cargo, mas pelo menos a questão do autofinanciamento não é mais uma coisa ilimitada como era anteriormente", avaliou Gomes. As doações de pessoa física serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado "que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura". No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador.

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet.

Para ter acesso ao fundo, os partidos precisarão atingir um desempenho eleitoral mínimo, também estabelecido na chamada "cláusula de desempenho" aprovada na reforma.

O presidente Michel Temer chegou a vetar as alterações feitas no Senado, mas o Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra qual regra valeria. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer candidatos com maior poder aquisitivo.

O TSE tem agora até o dia 5 de março para rever a decisão, que é a data limite para que se publique todas as regras definitivas para as eleições de 2018.

Segundo o TSE, o novo documento digital foi desenvolvido integralmente pela Justiça Eleitoral, sendo uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e acatada por Gilmar Mendes para distribuição nacional.

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