Moro manda prender Almada após condenação em 2ª instância

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O juiz federal Sergio Moro determinou, nesta segunda-feira, que seja preso o empreiteiro Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix, uma das empresas envolvidas no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras.

Segundo ele, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal "não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações" por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o país.

Ele estava em liberdade porque recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

De acordo com o mandado de prisão, o empresário deve se apresentar à carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na terça-feira (20). Em dezembro de 2015, Almada foi condenado, em primeira instância, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é ex-vice-presidente e um dos sócios da construtora Engevix. Ele será encaminhado ao Complexo Médico Penal de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, onde estão os outros presos da operação.

A Engevix foi condenada por ter pago R$ 15.247 milhões em propina para a diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa, em troca de contrato para execução de obras.

"Espera-se, enfim, que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do Ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados Ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski".

O magistrado cita que na primeira discussão sobre a questão em 2016 o então ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 2o17, foi relator "sendo, de certa forma, a execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção".

"Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços estes, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470 em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente".

Isso sem prejuízo de que, em casos pontuais, possa ser concedido, diante da plausibilidade de um recurso a uma Corte Superior, efeito suspensivo da execução da pena estabelecida por uma Corte de Apelação.

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