Governo vai publicar decreto para incluir Eletrobras em plano de desestatização

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A licitação, em que a estatal pretende vender ativos com um valor contábil de R$ 2,5 bilhões, estava antes agendada para 7 de junho.

O avanço lento dos trabalhos da comissão tem chamado a atenção de analistas políticos, que veem uma falta de organização da base do governo para levar as discussões adiante em meio aos protestos e tentativas de obstrução de oposicionistas.

A Audiência Pública, realizada na quarta-feira (18), às 14h30, pede a convocação do ex-presidente da Aneel e representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Nelson Hubner; João Bosco, ex-presidente da Chesf; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Dorival Gonçalves Junior; Gilberto Berchiovici; José Alberto Rocha e Joel Kruger, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

O novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira (11/4) acreditar que o Congresso Nacional "haverá de entender" a necessidade de privatização da Eletrobras.

A comissão volta a se reunir na próxima semana para definir os nomes dos próximos convidados.

O modelo escolhido pelo governo prevê que a privatização se dará por meio de uma emissões de ações da Eletrobras, o que reduzirá a participação da União na estatal.

O ministro tratou a venda de ações como "capitalização", evitando todo o tempo a palavra privatização. O governo manterá a maior parte das ações (entre 40 e 49%), mas deixará de ser o acionista majoritário.

De acordo com o ministro da Fazenda, os R$ 12 bilhões de receitas previstas com a privatização foram colocados em uma conta de reservas, na programação orçamentária deste ano. A medida, segundo o Ministério do Planejamento, é preventiva.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), procurou o Palácio do Planalto após críticas de parlamentares, entre eles o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao anúncio feito pelo novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, de que a Eletrobras seria incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND) por decreto presidencial.

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