Justiça nega pedido de João Rodrigues para frequentar a Câmara

Ajustar Comente Impressão

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) teve negado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal pedido de trabalho externo. O parlamentar catarinense está preso no Centro de Detenção Provisória da Papuda, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto.

Os advogados de Rodrigues pretendem apresentar recurso no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

A "ausência de vinculação hierárquica" impossibilita "qualquer possibilidade concreta de fiscalização do benefício tanto por parte do empregador, quanto por parte da autoridade pública, responsável pela fiscalização", de acordo com Leila.

Pelo o entendimento, o parlamentar não pode ser fiscalizado, visto que os agentes da Gerência de Fiscalização não teriam livre acesso à Câmara dos Deputados (Casa do Povo), embora a Casa Legislativa possua mais de 250 câmeras de monitoramento, sistema biométrico de aferição de presença, atas de todas as reuniões que ocorrem, além do comprometimento do parlamentar em cumprir todas as exigências.

Comentários