Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância

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O recurso em causa, conhecido como "embargo do embargo", não tem consequências para a prisão do ex-Presidente brasileiro - seja qual for a decisão, Lula da Silva continuará preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está desde sábado. Após recurso da defesa à 8ª Turma do TRF-4, a condenação foi confirmada e a pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Os advogados negam que o recurso seja para atrasar o processo e rebatem a crítica feita pelo juiz Sergio Moro, de primeira instância, de que os "embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".

"Seja reconhecida a nulidade apontada na preliminar que sustenta a suspeição do magistrado, ainda pendente de apreciação", pede a defesa de Lula no recurso.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS.

A defesa de Lula da Silva aguarda agora pelo julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de duas acções contra a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância - se a maioria dos juízes entender que a jurisprudência deve ser revertida, e que os condenados podem esgotar todas as possibilidades de recurso antes de serem presos, o ex-Presidente brasileiro poderá beneficiar dessa decisão. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

O ex-presidente teria necessidade dos equipamentos de ginástica por ser hipertenso, e, portanto, precisar se exercitar, segundo argumento dos médicos.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade - uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Quanto ao crime de corrupção, pelo qual Lula foi condenado, a defesa também questiona os desembargadores a respeito de seus votos quanto ao 'recebimento' do triplex por parte do ex-presidente.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018.

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