Defesa de Lula recorre de novo ao STF contra a prisão

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A defesa de Lula faz nova tentativa judicial para libertar o ex-presidente. No recurso, os advogados pedem a soltura imediata de Lula. O julgamento desse recurso foi marcado para o próximo dia 18.

"Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações", diz a defesa.

Mas a reclamação acabou distribuída livremente ao ministro Edson Fachin, por sorteio. Nesta sexta-feira, apresentou um agravo regimental em que pede que Fachin reconsidere a sua decisão e seja expedido um alvará de soltura do petista.

No recurso apresentado nesta sexta, os advogados voltam a afirmar que Lula foi preso antecipadamente, pois ainda há recursos possíveis na segunda instância contra sua condenação. A intenção dos advogados do petista é levar o pedido para a Segunda Turma, composta por quatro ministros que votaram a favor de Lula no julgamento do habeas corpus. Se o precedente for aberto, magistrados contrários à prisão em segunda instância podem alterar entendimentos de Fachin sobre diversos casos, entre eles o de Lula.

A defesa pede que o relator da Operação Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin, determine a soltura do petista até que sua detenção esteja devidamente "fundamentada", já que o mandado foi expedido pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, antes de esgotados todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De acordo com o advogado Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente, o pedido é para que o mandado do juiz federal Sérgio Moro seja anulado e Lula possa aguardar em liberdade o fim dos recursos a que a defesa tem direito.

Agora, a estratégia é que o recurso seja julgado pela Segunda Turma do Supremo, onde há ampla maioria contra a prisão em segunda instância.

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