STF marca para maio julgamento sobre fim do foro privilegiado

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou a votação e anunciou a data.

Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Os votos favoráveis foram da presidente da Corte, Cármen Lúcia e dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Melo, Edson Fachin e Celso de Mello.

O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vistas, liberou o voto para o julgamento em 27 de março. Ele devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta. Com a decisão de Barroso, os autos do processo foram enviados à 8.ªª Vara Criminal da Comarca de Natal.

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