FGTS poderá ser usado na compra de órtese e prótese

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Agora o trabalhador com algum tipo de deficiência pode usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses que irão trazer melhor acessibilidade e conforto ao seu dia-a-dia. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (16) pelo presidente Michel Temer e será publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (17). Temer comentou a assinatura do decreto em um vídeo postado no Twitter.

Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o decreto pode auxiliar na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O uso do FGTS para a compra de próteses e órteses deve respeitar o valor limite por operação e o intervalo mínimo de dois anos entre movimentações realizadas em decorrência da aquisição.

De acordo com o decreto, o agente operador do FGTS editará, no prazo de até 120 dias, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese.

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