Ministros do STF dão a senador cassado chance nas eleições

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Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ainda durante o voto de Lewandowski, segundo a se manifestar, Fachin chamou atenção para o fato de que a decisão que cassou Demóstenes, objeto da reclamação, não estabeleceu a inelegibilidade do ex-senador. No entanto, a Corte anulou as provas criminais contra ele.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu, neste ano, que seu mandato fosse restituído e que sua inelegibilidade fosse afastada. "Como tudo lá se iniciou de algo considerado ilícito pelo STF por unanimidade, no RHC 135683, para o mundo jurídico aquela resolução não surte efeito no patrimônio do cidadão Demóstenes Torres quanto à sua capacidade eletiva em decorrência dela", assinalou.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes. Procurador no Ministério Público do Estado de Goiás, ele deseja reconquistar uma cadeira no Senado em outubro.

O ministro Edson Fachin, que preside a Segunda Turma, concordou com Celso de Mello e disse que não compreendia o rumo do julgamento por questões de "natureza lógica". Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações, que haviam declaradas nulas pelo mesmo colegiado em 2016.

Segundo Toffoli, "a invalidação daquelas provas, ou diretamente delas derivadas e que subsidiaram o processo quanto à perda de mandato de Demóstenes, não podem amparar efeitos prospectivos e que ainda estão sendo gerados na esfera dos seus bens jurídicos, e um dos seus bens jurídicos que é a sua cidadania". O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, sustentou que Demóstenes foi investigado ilegalmente em Goiás durante seu mandato. Na época, os ministros entenderam que o juízo de primeiro grau usurpou competência ao liberar grampos contra o então parlamentar.

No final de março, Toffoli decidiu afastar a inelegibilidade do ex-senador e abrir caminho para que ele concorra nas próximas eleições.

"Não obstante esse apanhado de indícios do envolvimento suspeito de políticos integrantes da organização criminosa desde meados de 2008, somente no relatório de inteligência, datado de 15 de julho de 2009, portanto, praticamente um ano depois, é que a autoridade policial faz um alerta sobre a competência processual para o caso, assumindo, inclusive, que se produziu um relatório de análise aparte sobre a participação das figuras políticas no caso", argumentou Toffoli.

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