Temer assina decreto sobre Eletrobras

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O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira um aguardado decreto sobre a privatização da Eletrobras, mas a versão final do texto contrariou algumas expectativas.

- Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para capitalização da Eletrobras, tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O decreto define que a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e sua qualificação para o início de procedimentos necessários à contratação de estudos exigidos no processo acontecerão "tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional" um projeto de lei sobre a privatização. As afirmações, no entanto, causaram reação imediata de parlamentares - inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -, que viram a medida como uma forma de o governo atropelar as discussões em andamento na Câmara. Ele sinalizou que deixaria a MP caducar, forçando o governo a buscar nova solução.

Diante da crise criada com o Congresso por conta do decreto, na semana passada, porém, o governo preferiu esperar o aval dos parlamentares para formalizar os estudos. Ao tomar posse em Minas e Energia, o ministro Moreira Franco chegou a anunciar que a medida seria publicada, o que não se confirmou no dia seguinte. Só dessa forma seria possível concluir a operação de aumento de capital e venda de ações ainda em 2018. No entanto, para evitar qualquer mal estar com os parlamentares, o texto condiciona a medida à aprovação pela Câmara e Senado do projeto de lei que tdefine as regras para a privatização da Eletrobras. O Palácio do Planalto quer dar uma sinalização ao mercado, uma vez que medidas vistas como importantes, como a reforma da Previdência, foram paralisadas. A comissão especial sobre o tema, porém, ainda está nos estágios iniciais, e há resistência entre os congressistas. O cenário se agrava à medida que se aproximam as eleições.

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