CNJ anula regra do TJ do Piauí que estendia mandato de dirigentes

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça anulou, nesta terça-feira (15/5), a norma administrativa do Tribunal de Justiça do Piauí que estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei. O atual presidente e os demais membros da direção não poderão, no entanto, permanecer em seus cargos. Participam dos trabalhos de inspeção a desembargadora federal Daldice Santana, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo; desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; juízes de Direito Márcio Evangelista da Silva, Lizandro Garcia Filho e Márcio da Silva Alexandre, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; juízes de Direito Marcus Vinicius Onodera, Ricardo Felício Scaff e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça de São Paulo; além de assessores e servidores.

"A eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça será na próxima segunda às 11 horas. O CNJ vai dizer se a eleição ocorre em caráter regular, um mandato de dois anos", afirmou.

O processo foi iniciado em dezembro de 2017 por um magistrado do próprio TJ-PI, desembargador Edvaldo Moura, que acionou o CNJ para questionar a alteração das normas sucessórias no tribunal. "Mas de qualquer forma a eleição para o mandato tampão ou regular" disse o presidente Erivan Lopes.

Em decisão liminar de fevereiro deste ano, o conselheiro Schiefler suspendeu o artigo da norma do TJ-PI que aumentou o atual mandato dos magistrados à frente do tribunal, que se encerrará no próximo dia 31 de maio. O mérito da decisão foi submetido para análise do Conselho em 20 de março. Com a decisão, o TJ-PI agora pode ajustar o início do novo mandato ao começo do ano judiciário de 2019.

O CNJ autorizou ainda a realização de eleição para o mandato tampão, sendo todos os desembargadores elegíveis para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor.

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