Gilmar Mendes solta Milton Lyra, apontado como lobista do MDB

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O ministro do STF Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira, 15, a revogação da prisão do empresário Milton Lyra, que é apontado como operador do MDB no Senado. Leia a íntegra da decisão.

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O ministro considerou que o perigo oferecido por Lyra à ordem pública ou à aplicação da lei penal "pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão".

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça havia negado o mesmo pedido, com base na gravidade dos crimes pelos quais Lyra é acusado. Ele estava preso desde o dia 12 de abril, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas.

Em decisão assinada na última sexta-feira (dia 11), Gilmar decidiu encaminhar para a primeira instância uma ação penal que investiga o deputado Édio Lopes. Entre as justificativas para conceder o HC a Lyra, ele diz que, embora graves, os fatos criminosos imputados ao empresário "são consideravelmente distantes" do momento da decretação da prisão, pois ocorreram entre 2011 e 2016. "É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade", escreveu o ministro.

Uma ex-assessora do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, após a repercussão do caso relacionado a supostos patrocínios considerados ocultos direcionados ao Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem como sócios majoritários o próprio ministro da Suprema Corte e alguns de seus familiares, fez uma revelação a respeito do papel do ministro Mendes e tomou para si a responsabilidade na concretização dos contratos firmados entre patrocinadores e o Instituto atribuído ao magistrado do Supremo.

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