Inquérito sobre caixa 2 vai ficar com Promotoria do Patrimônio — Alckmin

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Alckmin é investigado, na Operação Lava Jato, por supostamente ter recebido R$ 10,3 milhões da empreiteira Odebrecht, via caixa 2, em 2010 e 2014.

A decisão foi anunciada nesta terça (15) pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, numa sessão do Conselho Superior do Ministério Público. A suspeita é de que o atual presidente do PSDB tenha deixado de declarar R$ 2 milhões para a Justiça Eleitoral na campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014.

O ex-governador sustentava que só o procurador-geral tinha atribuição para o caso.

Quando o inquérito foi aberto, Alckmin negou irregularidades.

De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, anunciou nesta terça-feira (15) que o inquérito civil aberto para apurar suspeitas de improbidade administrativa do ex-governador Geraldo Alckmin vai prosseguir na Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital paulista.

Smanio entendeu que "eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões" deveriam ser investigados pela promotoria, onde foi instaurado. "Embora boa parte do objeto da investigação possa dizer respeito à época em que o investigado Geraldo Alckmin era governador do estado, o fato é que, quando da instauração do presente inquérito civil, não ostentava mais ele esta condição, em virtude de renúncia ao mandato, disso decorrendo a ausência de regra para manutenção de competência por prerrogativa de foro na seara criminal", diz em documento endereçado ao procurador-geral.

O MPSP (Ministério Público do Estado de SP) observa que a definição tomada agora por Smanio, "amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça", altera visão consolidada no MPSP de que a atribuição para investigar ex-governadores é da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).

O MPSP diz ainda que o inquérito contra Alckmin que corre no âmbito da promotoria eleitoral e que trata das mesmas contribuições também terá prosseguimento.

O ex-governador havia questionado quem teria competência para investigá-lo.

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