MALP ameaça impugnar decisão da APA sobre prospeção de petróleo

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispenso o projeto do impacto ambiental pelo que estão reunidas todas as condições para a pesquisa.

A decisão da APA "é errada", criticou João Branco, alegando que já ocorreram acidentes em alguns locais do mundo que têm exploração de petróleo que "já provaram que pode haver impactos ambientais relevantes".

O Governo vai aprovar a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, na costa ocidental algarvia depois de hoje a APA - Agência Portuguesa do Ambiente ter dispensado de estudo de impacto ambiental este furo de exploração 'offshore'. A perfuração durará cerca de quatro dias, mais três dias para a mobilização e o posicionamento dos meios.

De acordo com o líder do MALP, João Martins, "num primeiro momento é preciso impugnar a decisão, porque está ferida de legalidade (.) o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente nunca poderia, para tomar uma decisão sobre uma avaliação de impacte ambiental, passar o ónus da responsabilidade para uma consulta pública à população, ele é que é o representante do Estado".

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O governo português decidiu que, até ao fim da legislatura, não vão ser emitidas mais licenças com vista à pesquisa de petróleo no mar português.

Foi a 22 de Fevereiro que a Câmara de Loulé foi palco de uma reunião que juntou representantes dos mais variados setores, da qual saiu uma posição conjunta, com especial enfoque no furo de pesquisa que o consórcio Eni/Galp se prepara para fazer ao largo de Aljezur. O processo de discussão pública decorreu até 14 de Abril, tendo hoje sido conhecida a decisão final da APA, que abre as portas ao avanço do furo. "Aguardamos o documento que traçará cenários para a neutralidade carbónica do país em 2050", disse Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira em Lisboa.

E quando da execução do furo, acrescentou, serão implementados vários planos e medidas de salvaguarda ambiental.

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